Termos e Condições

Última atualização: 21 de junho de 2026

Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização da plataforma Docly, operada por Docly IA ("nós", "a Docly"), disponível em doclyia.com e sujeita à lei portuguesa. Ao utilizares o serviço aceitas estes termos integralmente. Se não concordas, não utilizes a plataforma.

1. Utilização da plataforma

O Docly oferece um conjunto de ferramentas online para trabalhar com documentos PDF. Compromete-te a utilizar a plataforma apenas para fins legais e a não realizar atividades que possam comprometer o seu funcionamento ou prejudicar outros utilizadores.

2. Conta e segurança

Algumas funcionalidades requerem registo. És responsável por manter as credenciais em segurança e por toda a atividade realizada com a tua conta. Notifica-nos imediatamente em caso de uso indevido.

3. Regras de utilização

Não enviar documentos que violem direitos de autor, contenham malware ou conteúdo ilegal.
Não tentar contornar limites técnicos, automatizar utilização abusiva ou aceder a partes não públicas do serviço.
Respeitar terceiros: não utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas.

4. Planos, pagamentos e Merchant of Record

O Docly disponibiliza um plano gratuito e planos pagos (Acesso 24H, Pro, Business). O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com Market Limited ("Paddle"). Paddle é o Merchant of Record (revendedor oficial) de todas as nossas encomendas, responsável pelo processamento dos pagamentos, cobrança, faturação, recolha e remessa de impostos aplicáveis, tratamento de pedidos de apoio relacionados com encomendas e processamento de reembolsos. Os termos de compra aplicáveis encontram-se em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms. Os preços indicados podem incluir IVA consoante a jurisdição do comprador. Renovações automáticas podem ser canceladas a qualquer momento no dashboard da tua conta ou em paddle.net.

5. Política de reembolsos

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias. Para os detalhes completos e como solicitar, consulta a nossa Política de Reembolso. Os reembolsos são processados pelo Paddle em nome da Docly IA.

6. Publicidade

Utilizadores do plano gratuito podem visualizar publicidade (incluindo Google AdSense) para suportar a operação da plataforma. Utilizadores com planos pagos não visualizam publicidade.

7. Propriedade intelectual

Os documentos que carregas continuam a ser teus. A plataforma, código, design e marca Docly pertencem aos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor.

8. Limitação de responsabilidade

O Docly é fornecido "como está". Esforçamo-nos por garantir disponibilidade e qualidade, mas não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de interrupções de serviço ou processamento incorreto de ficheiros. Faz sempre backup dos teus originais.

9. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Continuar a utilizar a plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

12. Contacto

Questões sobre estes termos: suporte@doclyia.com.