Termos e Condições
Última atualização: 21 de junho de 2026
Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização da plataforma Docly, disponível em doclyia.com. Ao utilizares o serviço aceitas estes termos integralmente. Se não concordas, não utilizes a plataforma.
1. Utilização da plataforma
O Docly oferece um conjunto de ferramentas online para trabalhar com documentos PDF. Compromete-te a utilizar a plataforma apenas para fins legais e a não realizar atividades que possam comprometer o seu funcionamento ou prejudicar outros utilizadores.
2. Conta e segurança
Algumas funcionalidades requerem registo. És responsável por manter as credenciais em segurança e por toda a atividade realizada com a tua conta. Notifica-nos imediatamente em caso de uso indevido.
3. Regras de utilização
- Não enviar documentos que violem direitos de autor, contenham malware ou conteúdo ilegal.
- Não tentar contornar limites técnicos, automatizar utilização abusiva ou aceder a partes não públicas do serviço.
- Respeitar terceiros: não utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas.
4. Planos e pagamentos
O Docly disponibiliza um plano gratuito e planos pagos (Acesso 24H, Pro, Business). Os pagamentos são processados por entidades terceiras certificadas. Os preços indicados incluem IVA quando aplicável. Renovações automáticas podem ser canceladas a qualquer momento no dashboard da tua conta.
5. Política de reembolsos
Tens direito a solicitar reembolso nos primeiros 14 dias após uma compra, desde que a utilização do serviço pago tenha sido residual. Para pedir reembolso escreve para suporte@doclyia.com.
6. Publicidade
Utilizadores do plano gratuito podem visualizar publicidade (incluindo Google AdSense) para suportar a operação da plataforma. Utilizadores com planos pagos não visualizam publicidade.
7. Propriedade intelectual
Os documentos que carregas continuam a ser teus. A plataforma, código, design e marca Docly pertencem aos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor.
8. Limitação de responsabilidade
O Docly é fornecido "como está". Esforçamo-nos por garantir disponibilidade e qualidade, mas não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de interrupções de serviço ou processamento incorreto de ficheiros. Faz sempre backup dos teus originais.
9. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Continuar a utilizar a plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
12. Contacto
Questões sobre estes termos: suporte@doclyia.com.